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Desigualdades e políticas públicas
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#24 - JUNHO 2022 ver no navegador
Olá, essa é a newsletter do Centro de Estudos da Metrópole (CEM). Todo mês, uma seleção de estudos, dados e notícias mais relevantes sobre os temas das desigualdades e das políticas públicas.
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DADOS E ANÁLISES
Apenas 5% das proposições do Congresso Nacional para reforma do sistema tributário brasileiro são progressivas
Em 31 anos, apenas 5% das 4.841 proposições legislativas para matéria tributária na Câmara dos Deputados pretendiam tornar a cobrança de tributos menos pesada para os mais pobres. O comportamento parlamentar demonstra não querer reformar a regressividade do sistema tributário brasileiro, conforme conclusão da nota técnica do CEM.
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 Crédito: Jorge Maruta -  USP Imagens
CEM oferece bases cartográficas com o recorte das bacias hidrográficas do Brasil e da Região Metropolitana de São Paulo
Compartilhados gratuitamente, os dados dão acesso à compartimentação territorial, ao número de municípios que formam o polígono da bacia hidrográfica, à população total, urbana e rural e ao PIB (Produto Interno Bruto) local, proporcionando a quem pesquisa um foco alternativo às divisões territoriais convencionais.
Atualidades
CEM prorroga prazo de inscrição do edital de pós-doutorado em ciências sociais
Com nova data para 10 de julho de 2022, o Centro busca selecionar até três (03) bolsistas com valor da bolsa de R$ 8.479,20 mensais.
Seminário “Latecomer state formation: political geography and capacity failure in Latin America”, com Sebastián Mazzuca
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Professor do Departamento de Ciência Política da John Hopkins University, Mazzuca concentra seu trabalho na formação do Estado, em mudanças de regime e no desenvolvimento econômico. O evento é organizado pelo Programa de Pós-Graduação do Departamento de Ciência Política da USP em parceria com o CEM e ocorre no dia 30 de junho, às 17h30, online.
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Novos vídeos das notas técnicas “Políticas públicas, cidades e desigualdades”
Três novos vídeos produzidos pelo CEM apresentam, de forma didática e visual, as pesquisas conduzidas pela equipe do Centro. No primeiro, há um comparativo da participação da sociedade civil na revisão do PDE nas gestões Kassab (2006-2012) e Haddad (2013-2016), o segundo trata do estoque residencial formal da cidade de São Paulo e o último comenta os usos do Fundo de Desenvolvimento Urbano (Fundurb) após as mudanças do Plano Diretor Estratégico de 2014.
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NOSSAS PUBLICAÇÕES
O Congresso e a renda emergencial
Este artigo, escrito pelos pesquisadores do CEM, Sergio Simoni Jr., Hellen Guicheney, e por João Lucas Sacchi Oliveira (USP), argumenta que não se pode tomar o Congresso como um ator unitário. As deliberações revelam disputas ideológica-partidárias com implicações distributivas para a construção de bandeiras eleitorais.
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Rapid, responsive, and relevant?: a systematic review of rapid evaluations in health care
A partir de uma revisão bibliográfica, este artigo explora as maneiras pelas quais as avaliações rápidas têm sido usadas no cuidado com a saúde. A pesquisadora Eugenia Brage, do CEM, em conjunto com Cecilia Vindrola-Padros e Ginger Johnson, ambas da University College London, identificaram uma tendência no desenho de avaliações na qual avaliadores se afastam de estudos curtos para avaliações mais longas.
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Street-level bureaucrats at the forefront of pandemic response: a comparative perspective
As pesquisadoras Gabriela Lotta (CEM) e Anat Gofen (Hebrew University) analisaram múltiplos serviços públicos prestados por burocratas de nível de rua em diferentes países, e descrevem como as políticas no nível de rua foram percebidas pelo público, pelos tomadores de decisão e praticadas durante os primeiros meses da pandemia covid-19.
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Consequências socioeconômicas da covid-19 e os efeitos das políticas emergenciais sobre a renda das famílias
Pesquisadores do CEM, em parceria com colegas de diversas instituições, realizaram um diagnóstico do quadro socioeconômico do Brasil durante os primeiros meses de pandemia. Publicado em formato de capítulo na coletânea “Governo e o enfrentamento da covid-19”, o texto avalia o comportamento do mercado de trabalho entre março e julho de 2020, e discute os efeitos do Auxílio Emergencial.
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Capacidades estatais municipais em saúde
A partir do estudo das capacidades municipais para a política de atenção básica em saúde, as pesquisadoras Vera Schattan Coelho (CEM) e Vanessa Elias de Oliveira (UFABC) concluíram que faltam incentivos e suportes federal e estaduais ao desenvolvimento das capacidades político-institucionais ao nível local. O capítulo, publicado na coletânea “Capacidades Estatais Municipais”, atenta para como os municípios se desenvolveram ao longo de mais de 30 anos de institucionalização do SUS.
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