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Constituição cidadã, 30 anos: direitos, amarras e desafios |
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28 de dezembro de 2020 ver na web Olá! Esta é a edição #21 da newsletter "NexoEDU no Enem". O tema deste e-mail é "vida institucional brasileira". O que são as instituições? São os órgãos ou regras fundamentais que organizam como o Estado e a sociedade funcionam e como o poder é exercido. Entre elas estão o Executivo, o Legislativo, o Judiciário, as eleições, assim como, os partidos e a imprensa. Veja outras edições disponíveis nesta página. Para começo de conversa A Constituição Cidadã, promulgada em 1988, foi um marco da redemocratização e se notabilizou pela ampliação de direitos civis, políticos e sociais no Brasil. Acima de todas as outras leis, é ela que define direitos e deveres e organiza as atividades do poder público. Neste material especial, entenda a história e as disputas em torno da lei. Órgão máximo do Judiciário no Brasil, o Supremo Tribunal Federal se tornou central na política nacional nos últimos anos, com julgamentos transmitidos na TV e decisões que influenciam o jogo de poder. A principal função da corte é resguardar a Constituição, julgando ações que avaliam se algo questiona a lei máxima do país. Outra tarefa de seus ministros é lidar com questões criminais envolvendo pessoas que têm foro privilegiado. Neste texto, saiba mais sobre as funções, a história e a popularidade recente do tribunal.
A Proclamação da República em 1889 selou o fim de 300 anos de monarquia no Brasil. Desde então, o país tem um modelo de governo republicano, federativo e presidencialista. A República passou por diversas fases — desde a Primeira República, nos séculos 19 e 20, passando pela Era Vargas (1930-1945), a ditadura militar (1964-1985) e a Nova República. Neste texto, entenda o que é essa forma de governo e como ela se moldou no Brasil.
Além disso Entre 1945 e 2018, o país viu o surgimento de dezenas de partidos políticos em meio a dissidências, fusões e integrações de legendas. Neste material, veja um gráfico que percorre a história das siglas no Brasil e saiba o essencial sobre as que têm representação no Congresso: quais são, quando elas surgiram e onde estão no espectro ideológico.
Inaugurada em 1960, no governo de Juscelino Kubitschek, Brasília concretizou um plano antigo de transferir a capital federal (que até então ficava no Rio) para o interior do país. A cidade foi planejada e construída do zero segundo os mandamentos do urbanismo modernista, característica que a torna praticamente única no mundo. Desde então, a capital foi palco de momentos determinantes da história nacional, incluindo tensões políticas em anos recentes. Neste texto, conheça a história de Brasília desde o primeiro rascunho.
A jornalista Julia Duailibi reuniu neste texto recomendações de livros que ajudam a entender o que são e como funcionam os processos eleitorais. A seleção de obras vai de história a sociologia, passando também pelas eleições internacionais e a ficção.
para fechar Desde fevereiro, quando houve o primeiro caso de coronavírus no Brasil, as regras que regem a contratação de bens ou serviços pelo Estado estão mais flexíveis, para que a máquina pública possa responder à crise com mais agilidade. A flexibilização das regras, contudo, veio acompanhada de suspeitas de desvio de recursos da saúde na pandemia. Nesta entrevista, leia sobre a corrupção em contexto de crise.
COLOQUE NA AGENDA Nossa terceira aula aberta tem como tema a pandemia no Brasil e no mundo e será ministrada por Miguel Lago, cientista político e diretor-executivo do IEPS - Instituto de Estudos para Políticas de Saúde. A transmissão acontece terça-feira, 05 de janeiro, ao meio-dia. Inscreva-se no canal do Nexo no YouTube ou defina um lembrete para receber uma notificação minutos antes de começar.
SOBRE O PROFESSOR Miguel Lago é diretor-executivo do IEPS. Cientista político, foi co-fundador do Meu Rio e diretor-presidente do Nossas, organização referência em civic-tech na América Latina. É professor visitante em Sciences Po-Paris e na Universidade de Columbia (SIPA). Em 2019 foi nomeado uma das 100 pessoas mais influentes em Governo Digital no mundo, segundo a plataforma britânica Apolitical. |
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