RIO — O ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, atacou nesta segunda-feira o que chamou de "censura" nas redes sociais e contestou como possíveis ameaças à liberdade as medidas adotadas para conter a Covid-19. As declarações foram dadas em discurso feito de forma virtual na abertura da 46ª sessão do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas. A fala do chanceler contrastou com as dos demais participantes da sessão, que em geral defenderam as restrições para evitar o contágio do coronavírus e criticaram a desinformação e a disseminação do discurso do ódio nas redes.
Araújo afirmou que as “liberdades fundamentais são ameaçadas por desafios crescentes” e disse que a crise sanitária contribui para essa tendência.
— Sociedades inteiras estão se habituando à ideia de que é preciso sacrificar a liberdade em nome da saúde. Não critico as medidas de lockdown ou semelhantes que tantos países aplicam. Mas não se pode aceitar um lockdown do espírito humano, que depende fundamentalmente da liberdade e dos direitos humanos para exercer a sua plenitude — afirmou.
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No discurso, o chanceler brasileiro voltou a atacar o que tem chamado de “tecnototalitarismo”, afirmando que as redes sociais estão cada vez mais submetidas a mecanismos de controle e censura que, segundo ele, atentam contra a liberdade de expressão.
O termo tem sido usado por Araújo desde o banimento do então presidente Donald Trump de redes sociais como Twitter e Facebook, sob a acusação de incitação à violência, depois da invasão do Congresso americano por seus apoiadores, em 6 de janeiro. Além disso, as redes também têm suspendido canais de bolsonaristas, como Allan dos Santos, em cujo programa, "Terça Livre", o chanceler deu uma aula ao lado da bandeira imperial brasileira na semana passada.
O ministro já havia usado o termo "tecnototalitarismo" no Fórum Econômico Mundial , definindo-o como um controle totalitário das sociedades por meio das novas tecnologias.
— A maré crescente de controle da internet por diferentes atores, movidos por objetivos econômicos ou ideológicos, precisa ser detida — declarou Araújo, que completou afirmando que as tecnologias “têm sido cada vez mais submetidas à censura, à vigilância e à criação de controle social”. — O grande desafio de hoje é aquilo que chamo de "tecnototalitarismo", do bloqueio de plataformas e sites até o controle de conteúdo e informações, das medidas judiciais e leis que criminalizam atividades on-line até o emprego abusivo equivocado de algoritmos.
Ernesto Araújo dividiu o seu discurso com a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves. O Brasil foi a única delegação com dois representantes discursando na abertura da sessão Conselho.
Damares defendeu as medidas adotadas pelo presidente Bolsonaro contra a Covid-19 e reiterou a posição do governo contra a expansão do direito ao aborto ao finalizar sua fala, afirmando que o Brasil vai continuar “firme na defesa da democracia, da liberdade, da família e da vida a partir da concepção”.
O vídeo do chanceler foi gravado em uma sala onde há ao fundo um busto do Barão de Rio Branco, patrono da diplomacia brasileira, e uma bandeira com a cruz da Ordem de Cristo — símbolo que aparece no centro da bandeira do Brasil Imperial; Araújo frequentemente aparece com imagens que fazem referência ao período. Ao seu lado, há uma bandeira do Brasil. Já na gravação de Damares, aparecem símbolos indígenas, como um cocar, e uma foto com dois índios.
O discurso de Araújo foi em direção oposta à fala do secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, que abriu a sessão. Sem citar países específicos, Guterres alertou que “o acesso a informações vitais [sobre a pandemia] se viu dificultado em certas ocasiões, enquanto a desinformação mortal se amplificou, inclusive por parte de alguns líderes”.
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Guterres também afirmou que a crise sanitária foi explorada por grupos de supremacia branca e movimentos neonazistas para aumentar sua base de apoio. Esses grupos, segundo alertou o secretário-geral, se tornaram “uma ameaça transnacional”.
Para Camila Asano, diretora de programas da Conectas Direitos Humanos, ONG com caráter consultivo na ONU, as falas dos dois ministros dão indícios de como o Brasil deve se posicionar nas próximas semanas no Conselho:
— Destoando das principais discussões mundiais sobre a pandemia, Ernesto e Damares distorcem informações referentes à vacinação e insinuam contraposição entre defesa da liberdade e da saúde, ao falar de lockdown. Os representantes do Brasil dão indicações preocupantes sobre o posicionamento a ser adotado nas discussões da ONU nas próximas semanas, como por exemplo nos debates sobre direito à privacidade na era digital, acesso a vacinas e direitos das mulheres.
A diretora da Human Rights Watch no Brasil, Maria Laura Canineu, afirmou que os ministros aproveitaram o discurso na ONU para fazer propaganda do governo:
— O governo do presidente de Jair Bolsonaro usou o Conselho de Direitos Humanos da ONU como palanque para propaganda. A realidade é que promove uma agenda que ameaça direitos humanos como a saúde e a vida, que viola direitos da mulher e das pessoas com deficiência, ataca a imprensa e a sociedade civil, e enfraquece a fiscalização da legislação ambiental.
Como O GLOBO revelou no início de fevereiro, o governo Bolsonaro pretende apresentar três resoluções sobre as grandes empresas de tecnologia em fóruns internacionais. Uma delas condena o banimento de Trump e de qualquer outro dirigente eleito. A segunda reconhece as redes sociais como “bens públicos” com impacto no processo político e propõe medidas para evitar que as empresas que controlam essas redes “distorçam o debate público com intervenções para calar vozes e censurar temas”. Já a terceira proposta sugere que essas empresas se adequem a um dos dois regimes possíveis: como meio de comunicação e fórum de debates, com mínima interferência guiada pelas leis locais; ou como empresa de jornalismo, com responsabilidade por sua linha editorial e pela curadoria de conteúdo.
Aliados do presidente Jair Bolsonaro na Europa também se movimentam, alegando, como fazia Trump, que as redes são enviesadas contra a direita. O governo do premier Viktor Orbán, na Hungria, anunciou que apresentará neste semestre um projeto para regular as Big Techs internamente. O da Polônia propôs legislação que multaria as redes por removerem postagens que não violem as leis locais.
Países como Alemanha e França, por outro lado, querem combater o discurso de ódio na internet, mas cobram transparência das empresas e afirmam que esse tipo de regulação deve ser objeto de legislação pública, e não de decisão privada.